Na manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ele esclarece que o fato se justifica caso surjam novos elementos que configure que os parlamentares concorreram para os crimes.
“Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, opinou. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, diz a manifestação do subprocurador.
Carlos Frederico também defendeu que a imunidade parlamentar começa no momento da diplomação e que eventual quebra de decoro deve ser investigada e processada pelo Conselho de Ética da Câmara de Deputados.
O pedido é do Grupo Prerrogativas, um agrupamento de advogados, que cita os seguintes parlamentares, dentre eles está o parlamentar cearense.
Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB- MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB).
EM TEMPO
André Fernandes e outras duas parlamentares, Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), ainda são alvo de investigação da PGR pelas publicações sobre os atos antidemocráticos.
