A criminalização da veiculação de notícias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em eleições divide parlamentares. Enquanto defensores da punição mais dura acreditam que a medida é importante para reduzir o impacto da desinformação nos processos eleitorais no país, críticos manifestam preocupação com a desproporcionalidade da pena.
O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à criminalização da divulgação de notícias falsas, prevista na Lei nº 13.834 de 2019, conforme a redação definida pelo Parlamento. A lei alterou o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), definindo o crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”.
O texto aprovado pelo Congresso incluiu entre os ilícitos atribuir a alguém “prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”. A pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. Pelo texto “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.
Na sessão de quarta-feira, a maior parte das bancadas se pronunciou contra o veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a derrubada. “A lei tinha entre seus objetivos o combate a essa praga que está assolando o mundo e o Brasil, a produção de notícias falsas. O objetivo é criminalizar a atitude daqueles que, sabendo que algum político é inocente a qualquer acusação, criam notícia e interferem no processo eleitoral.”
Entidades e pesquisadores
Autoridades, organizações e pesquisadores avaliaram com receio a derrubada do veto e inclusão da sanção na legislação eleitoral. O relator para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, manifestou em seu Twitter preocupação. “Criminalizar uma figura vaga ameaça mais as comunicações e candidatos do que um inimigo difuso”, afirmou.
“Prender quem divulga fake news não vai impedir a circulação da fake news. É preciso ‘seguir o dinheiro’ e desbaratar as fábricas de mentiras e enfrentar a discussão sobre o impacto negativo que esses novos monopólios digitais têm para a democracia. Monopólios que funcionam sem qualquer tipo de transparência e regulação de sua atividade”, defendem.
Na avaliação da jornalista e pesquisadora do tema, temendo uma condenação, a chance de uma pessoa deixar de publicar críticas a um candidato é alta. Além disso, segundo Bia Barbosa, os candidatos podem utilizar a possibilidade de criminalização para “calar jornalistas, comunicadores e cidadãos” que critiquem ou denunciem problemas da sua administração ou atuação parlamentar./AB
