De acordo com informações da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), nesta sexta-feira (09/02), em Brasília, foi divulgada informação do Palácio do Planalto sobre a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que disciplina a transferência de R$ 2 bilhões de reais, como auxílio financeiro, para 5.570 cidades do Brasil. Desse total, R$ 200 milhões ficarão com os municípios do Ceará..
Em janeiro, os prefeitos intensificaram as pressões para o Governo Federal liberar a verba. O dinheiro havia sido prometido no mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017. Os recursos, porém, não foram transferidos porque o Ministério do Planejamento argumentou que a liberação das verbas só poderia ser realizada por meio de uma Medida Provisória.
Os prefeitos contavam com a grana para pagar o 13º salário dos servidores e colocar parte das contas em dia. Dos R$ 2 bilhões, a expectativa é que, para os 184 municípios do Ceará, fique uma fatia de R$ 92 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) soltaram nota para condenar o calote do Governo Federal nos Municípios.
As pressões dos prefeitos fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para oficializar a liberação das verbas. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.
Com a Medida Provisória já enviada ao Congresso Nacional, o Governo federal e os prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos na próxima semana.
A avaliação entre os prefeitos é de que o Governo Federal segurou o dinheiro para pressionar os gestores municipais a convencerem os deputados federais aliados a votarem a favor da reforma da previdência social. Alguns deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 20 de fevereiro.
