O juiz Matheus Pereira Júnior concedeu, no último sábado (20/10), liminar determinando que a Prefeitura Municipal assuma a gestão do Hospital Geral de Missão Velha e assuma todas as obrigações financeiras já contraídas pela instituição junto a fornecedores e profissionais de saúde.
O pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, foi motivado pela presença de diversas irregularidades na gestão do hospital, sob a responsabilidade da Associação Comunitária de Promoção e Assistência à Família (Soprafa). O magistrado determinou, ainda, o imediato afastamento da presidente Maria da Salete Januário Pereira da gestão da Associação.
Algumas das ilegalidades encontradas foram: problemas na infraestrutura do prédio, setor obstétrico com equipamentos defeituosos, central de esterilização funcionando de forma precária, sala de vacinação inadequada, ausência de desfibrilador na sala de urgência, ausência de enfermeiro em todos os horários de funcionamento do hospital, inexistência de registro no Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e de licença ambiental, dentre outras. Além disso, a Promotoria de Justiça detectou a ausência de prestação de contas dos recursos públicos recebidos.
(MPCE)
