O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu barrar 21 das 41 perguntas formuladas pela defesa do do ex-deputado Eduardo Cunha, destinadas ao presidente Michel Temer (PMDB). As perguntas haviam sido protocoladas pelos advogados de Cunha na última sexta-feira (25) no sistema da Justiça Federal.
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De acordo com o despacho do juiz, 13 questionamentos foram descartados por entender que eles ultrapassam a competência da Justiça Federal – que não pode investigar Temer de forma direta ou indireta. Outras oito perguntas foram cortadas pelo juiz, porque não estão relacionadas aos fatos investigados neste processo. As outras 21 perguntas mantidas foram encaminhadas à Presidência da República que optou em responde-las por escrito.
Entre as perguntas descartadas por Moro estão questões relacionadas ao conhecimento do presidente sobre os crimes cometidos na Petrobras. O magistrado também impediu a questão sobre a indicação de alguns ministros do governo Temer, como a nomeação de Geddel Vieira Lima.
Sérgio Moro também considerou inapropriada a citação de trecho de depoimentos de Nestor Cerveró. Colaborador das investigações, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras afirma que procurou o então deputado Temer para pedir apoio político, na tentativa de manter o cargo na estatal.
Moro afirma que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito”. O juiz ainda argumenta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Presidente da República nos crimes desta ação penal”.
Também foram arrolados como testemunhas os deputados Mauro Lopes, Leonardo Quintão e Saraiva Felipe, todos do PMDB de Minas Gerais; o vice-governador de Minas, Antônio Andrade (PMDB); o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), do mesmo Estado; o ex-senador Delcídio do Amaral; o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; o lobista Hamylton Pinheiro Padilha; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ex-ministro Guido Mantega, e outras quatro pessoas.
Prisão de Eduardo Cunha
Cunha é acusado de receber R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Eduardo Cunha está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro, a mando do juiz Sérgio Moro. O peemedebista foi detido em Brasília e trazido no mesmo dia a Curitiba. Desde então ele permanece na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
Ele perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 4 de outubro. Eduardo Cunha está preso em caráter preventivo em Curitiba, desde o dia 19 de outubro, por ordem do juiz Sérgio Moro.
(UOL)
