O Ministério da Educação (MEC) promoveu um “mutirão” nos primeiros meses do ano para acelerar a abertura de novas universidades no País. Pedidos de credenciamento que estavam parados havia anos na pasta foram liberados para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a troca de ministro, a secretaria responsável pelas autorizações – que tem alto poder de barganha e prestígio político – agora é disputada entre alas do governo e ainda está sem chefe.
Desde janeiro, o MEC enviou 120 processos de credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior (IES) ao conselho. O número é cerca 70% maior do que no mesmo período de janeiro a abril de 2018 e 2017 – quando o ministério encaminhou 71 e 72 processos, respectivamente.
A maior parte dos procedimentos recebe parecer favorável no CNE e, pouco depois, é homologada pelo ministério. Esse é o primeiro passo para que uma nova universidade ofereça cursos. Dos 120 processos encaminhados neste ano, apenas dez tiveram avaliações desfavoráveis no conselho.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável por encaminhar os processos, é tida como um setor estratégico no ministério porque permite barganhas políticas. o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , tenta indicar o chefe da Seres desde o início do governo Bolsonaro.
O ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, porém, havia nomeado para a secretaria seu ex-aluno Marcos Antônio Barroso Faria. Entre seus diretores subordinados, estavam alguns integrantes da ala militar do MEC.
“Dez entre dez deputados que vão ao MEC querem uma faculdade privada na cidade deles”, diz uma fonte que trabalhou no ministério neste ano e prefere que seu nome não seja publicado. A gestão Vélez entendeu que os processos não andavam porque esperavam para ser usados como moeda de troca do governo com o Congresso.
Nos primeiros meses do ano, uma força-tarefa foi designada para tentar impedir essas barganhas. A meta era colocar em dia todos os processos de credenciamento até o fim do ano.
Com a demissão de Vélez, o novo ministro, Abraham Weintraub, chegou a anunciar a recondução do ex-secretário da Seres durante a governo Temer, Silvio Cecchi. O nome, no entanto, causou divergências e até hoje o cargo está vazio, Weintraub pretende levar uma funcionária da área de governança da Casa Civil para a secretaria.
No CNE, a demora no processo de credenciamento também é atribuída ao MEC, responsável pelo processo de avaliação que envolve a visita técnica nas universidades antes que o processo vá para o conselho. Dados do CNE mostram que apenas 5% dos processos de credenciamento relatados neste ano haviam sido enviados em 2018.
“O que chega ao CNE é, quase tudo, relatado muito rapidamente. Se há demora, é na Seres, e não deveria haver essa demora”, diz o presidente da Câmara de Ensino Superior do conselho, Antonio Freitas.
Na lista de processos de credenciamento avaliados, é possível encontrar demandas que estavam paradas há cinco anos ou mais. É o caso do Centro Universitário Regional do Brasil, com sede em Salvador, na Bahia.
O processo de credenciamento para oferecer cinco cursos de ensino à distância teve início em 2014, e só em fevereiro deste ano obteve o aval do CNE. O MEC estabelece que todo o trâmite deve durar apenas dois anos e, mesmo assim, a visita de técnicos para vistoriar as instalações ocorreu só em outubro de 2018. A diretoria do centro universitário percebeu a aceleração de processos neste ano.
“Desde janeiro, apesar de toda a confusão no MEC, a Seres, de certa forma, funcionou. A tramitação foi ágil”, diz o reitor Carlos Joel Pereira, para quem a demora desestimula o investimento em educação privada. “Além de causar um prejuízo enorme ao projeto pedagógico da instituição, mostra a ineficiência do MEC no credenciamento.”/ AE
