Maioria do STF limita foro e Câmara ensaia reação

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DNT 01-06-2017 BRASILIA - DF / NACIONAL POLITICA OE / JULGAMENTO FORO PRIVILEGIADO STF - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o julgamento sobre o foro privilegiado . Tanto o Ministro relator, Luis Roberto Barroso, quanto e o Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, defendem a tese que foro se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato. Ministro Luis Barroso acrescenta ainda a restricao a delitos cometidos em funcao do cargo -FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 23, por limitar o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Em reação, a Câmara vai acelerar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir também o foro de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

A sessão desta quinta-feira foi a terceira destinada a discutir o tema, retomada com o voto de Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em junho, quando o plenário já tinha quatro votos a favor da restrição: o de Barroso, o da presidente, Cármen Lúcia, e os de Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. A discussão não estava prevista na pauta deste mês e foi incluída posteriormente pela presidente depois de se calcular que haveria maioria pró-Barroso. Ministros avaliam que o julgamento é uma forma de o STF marcar posição frente ao Congresso.

 

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