Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação da proposta haverá uma redução de duas horas, até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois – o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição em agosto.
Para ser aprovado na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, o texto egue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos.
Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Motta afirmou que, depois de ampla negociação com o presidente e com o relator, ficou decidido que o texto trará o dispositivo para reduzir em duas horas a jornada 60 dias após a promulgação da PEC, “em sendo aprovada na Câmara e no Senado, porque nós temos que também aguardar a tramitação no Senado Federal”.
“Nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC nós já faremos a redução de duas horas imediatamente e após 12 meses, mais duas horas, então a transição se dará dentro de um ano”, afirmou.
Na entrevista, Motta afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial. Ele afirmou ainda que vai se reunir com Lula nos próximos dias para tratar da questão dos microempreendedores individuais.
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada, a ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, disse.
Motta afirmou que o tema já estava sendo tratado em uma comissão especial que debate um projeto de lei complementar que atualiza o teto do MEI e permite a contratação de mais funcionários. “Isso está sendo conversado com a equipe econômica, com o ministro do Planejamento (Bruno Moretti), para se medir o impacto”, afirmou.
“Não ficou estabelecido o valor, nós vamos tratar disso nos próximos dias, porque também poderemos fazer isso de forma escalonada, não de uma vez, para que tenhamos a condição de atender a grande maioria das empresas brasileiras, os pequenos empresários, os pequenos empreendedores que passarão a ter, com essa decisão política, a condição não só de contratar mais pessoas, mas também de aumentar o valor do seu faturamento”, complementou o presidente da Câmara.
Motta destacou ainda que o projeto enviado pelo governo vai tratar das excepcionalizações de cada setor.
Marinho, por sua vez, citou o alinhamento fechado entre governo e Câmara e afirmou que o relator redigiria os termos.
“Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6×1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40 horas depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda”, disse o ministro, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à PEC assim que o texto for aprovado pelos deputados.
O ministro também disse ter certeza de que a redução da jornada não pararia em 40 horas semanais. “Nós vamos também, assim como outros países já fizeram, tem vários países que já estão abaixo de 40 horas”, disse.
Teto de R$ 21,2 mil
Após a entrevista, o relator informou que uma das medidas que o parecer deve trazer é permitir que trabalhadores PJs que ganham mais de dois tetos e meio do INSS (R$ 21.188,875) possam fazer acordos individuais para ajustar suas jornadas e escalas de trabalho – ou seja, não seriam sujeitos a regras de escala e jornada.
Prates avaliou que a medida pode ajudar a formalizar esses trabalhadores. Servidores públicos e funcionários de estatais seriam excluídos dos efeitos da medida.
A comissão especial que analisa o mérito (conteúdo) da PEC que acaba com a escala 6×1 se reúne a partir das 17h desta segunda-feira para debater o relatório de Prates.
A expectativa é de que haja pedido de vista (mais tempo para análise) do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial e no plenário até quinta-feira, 28.
Bandeira de Lula em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.
Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027.
Em nota, as centrais sindicais elogiaram o entendimento entre governo e Câmara sobre a redução da jornada de trabalho.
“A superação da escala 6×1 e a redução da jornada constituem, nesse sentido, um avanço civilizatório alinhado às expectativas históricas do movimento sindical brasileiro”, indicaram.
“A experiência internacional demonstra que sociedades que avançaram na racionalização das jornadas de trabalho e na distribuição social dos ganhos de produtividade conseguiram construir economias mais dinâmicas, inovadoras e estáveis.”/AE
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