O entendimento foi articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pelo ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional.
O acordo prevê que o fim da escala 6×1 ocorra 60 dias após a promulgação da PEC, com transição de um ano para a redução total da jornada semanal.
Pelo acordo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O modelo também garante dois dias de folga por semana, adotando a escala 5×2 como referência. A Câmara dos Deputados informou que o entendimento entre governo e Parlamento prevê ainda o fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor.
“Construímos o acordo pelo fim da jornada 6×1. Ficou assim: redução da jornada semanal de 44 para 40 horas; manutenção integral dos salários; garantia de dois dias de folga por semana; fim da escala 6×1 como princípio constitucional; transição em prazo de um ano para adaptação das empresas; transição escalonada com redução imediata de duas horas semanais, 60 dias após a promulgação; redução das outras duas horas ao final de 12 meses”, destacou o ministro José Guimarães.
Na prática, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais em seis dias de trabalho passará, após 60 dias da promulgação, a cumprir 42 horas em até cinco dias de trabalho. Ao fim do prazo de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
O acordo representa uma das principais pautas trabalhistas em debate no país e atende a uma demanda de movimentos sociais, centrais sindicais e trabalhadores que defendem mais tempo de descanso, qualidade de vida e equilíbrio entre jornada profissional e vida pessoal.
Para o governo, a construção do acordo também demonstra capacidade de articulação política em uma pauta de grande impacto social. A participação de José Guimarães no processo reforça o papel do ministro cearense nas negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
A proposta ainda precisa avançar no Legislativo. O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto na Comissão Especial, com previsão de votação na comissão e, em seguida, no plenário da Câmara.
Com o acordo, o fim da escala 6×1 entra em uma fase decisiva. Se aprovado pelo Congresso, o novo modelo poderá mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, reduzindo a jornada sem corte salarial e garantindo dois dias de descanso por semana.
“Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
