Lula apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o desenho final da proposta que busca gratuidades na tarifa para milhões de pessoas e abertura de mercado para baixa tensão.
O encontro, que teve início no fim da manhã, no Palácio do Planalto, busca tratar da tramitação do texto no Congresso.
Silveira disse que a medida provisória assinada por Lula foi “recepcionada de forma muito positiva” pelos participantes da reunião. Segundo ele, a proposta contém “soluções para proteger a classe média e os mais pobres do País”.
O ministro afirmou que o texto final da MP prevê que 40 milhões de pessoas terão gratuidade total na conta de energia elétrica e outros 60 milhões terão descontos. Ao todo, 100 milhões de pessoas serão beneficiadas, de acordo com o ministro.
Silveira confirmou, ainda, que o governo decidiu antecipar a abertura do mercado livre de energia de baixa tensão. Seria a partir de 2027, mas o governo decidiu iniciar esse processo a partir de 2026.
Ele afirmou que a abertura do mercado livre de energia beneficiará a classe média, “permitindo que todo mundo possa escolher de quem comprar energia, criando concorrência entre as várias fontes de energia”. Silveira disse que “há ansiedade” do presidente Lula em “reduzir o preço da energia elétrica no Brasil”.
Tramitação
Segundo relatos, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) está sendo cotado para uma função de destaque na tramitação da medida provisória com a reforma do setor elétrico, embora a decisão ainda não tenha sido tomada.
Além do relator, outras posições importantes são: o cargo de presidente da Comissão Mista para MP e o de relator revisor. Braga é um dos líderes presentes na reunião desta quarta-feira.
Pesa a favor dele o fato de ter um nome experiente no setor elétrico. Foi ministro de Minas e Energia de 2015 a 2016. Por outro lado, o senador do MDB já é relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária no consumo, foco de atenção do governo.
Além de Alcolumbre e Braga, também participam do encontro o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Pessoas a par do assunto indicaram que Gleisi, inclusive, já tem conversado com Silveira sobre a tramitação do texto no Congresso. A ideia é evitar ao máximo a desconfiguração da proposta ou a entrada de temas alheios na matéria. O setor elétrico costuma despertar grande interesse dos parlamentares.
Alexandre Silveira falou em “mudanças redacionais” no texto da reforma do setor elétrico no início do mês, já com o aval da Casa Civil. Apesar de evitar a inclusão de novos temas no texto, a MP pode trazer um detalhamento maior de temas já inclusos.
Um exemplo é a proposta de acabar, no longo prazo, com os descontos de uso da rede para o segmento de consumo, especificamente a redução para o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. A medida não tem efeito retroativo e só afeta os contratos firmados após a publicação do texto.
O problema já monitorado, contudo, é uma corrida por novos contratos — para a garantia do desconto antes da publicação do texto. Nomes do setor privado apontam despreocupação, já que o registro de novos contratos não é automático e a MP tem validade imediata./AE
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