A proposta reconhece e valoriza o papel dos Conselhos Tutelares como instâncias fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O objetivo é fortalecer a cultura de promoção e defesa desses direitos.
A ação busca ampliar a articulação entre conselheiros tutelares e unidades de ensino, visando à identificação e prevenção de situações de violação de direitos. Outro eixo do programa é o enfrentamento da percepção de que a atuação dos Conselhos Tutelares se restringe ao caráter punitivo, reforçando sua dimensão educativa e preventiva.
O programa incentiva o uso de metodologias lúdicas e participativas na educação em direitos, com a participação ativa de crianças e adolescentes. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta edição, será trabalhada de forma específica a ODS 5 – Igualdade de Gênero, por meio da formação “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.
PRIMEIRA EDIÇÃO DO SELO
Na primeira edição do Selo, houve ampla adesão: 177 dos 184 municípios cearenses (96%) participaram, totalizando 192 conselhos tutelares e cerca de 950 conselheiros em formações e atividades previstas.
Como resultado, 151 municípios foram contemplados, com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme critérios estabelecidos pelo programa.
SERVIÇO:
Alece lança Selo Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026
Data: 23/04 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da Presidência
