A Justiça do Ceará condenou a concessionária de energia Enel a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e danos materiais individuais em razão da má prestação do serviço público de energia elétrica no município de Tamboril, no Sertão de Crateús.
A decisão, proferida na última sexta-feira (3/10), atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após uma série de denúncias e abaixo-assinados apresentados por moradores e instituições locais.
Oscilações, prejuízos e serviços afetados
De acordo com o MPCE, desde novembro do ano passado a população vinha registrando constantes oscilações e interrupções de energia, que teriam provocado danos a equipamentos de residências, comércios e órgãos públicos, além de afetar serviços essenciais.
Entre os casos relatados, a Secretaria de Saúde de Tamboril informou prejuízos em aparelhos hospitalares, como um equipamento de radiologia que ficou inoperante por mais de um mês, comprometendo o atendimento médico.
O Juízo da Comarca de Tamboril também reportou impactos nas atividades jurisdicionais, incluindo o cancelamento de sessões do Tribunal do Júri devido às falhas no fornecimento.
Durante as eleições municipais do ano passado, uma interrupção no serviço teria prejudicado o andamento das votações e gerado “forte clima de ansiedade e preocupação coletiva em toda a cidade”, segundo o MPCE.
Decisão judicial e caráter coletivo
Na sentença, o juiz destacou que a conduta da concessionária “ultrapassou os limites da esfera individual dos consumidores”, atingindo o interesse público, o funcionamento de instituições democráticas e a confiança social.
“Circunstâncias que legitimam a procedência integral da ação e a condenação da ré em danos morais coletivos de monta expressiva, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos”, afirmou o magistrado na decisão.
O valor das indenizações individuais será apurado em fase posterior do processo.
Enel responde e cita investimentos
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que foi notificada da decisão e que irá se manifestar dentro do prazo legal.
A companhia afirmou ainda que tem realizado ações de manutenção e obras de melhoria em Tamboril, com o objetivo de aumentar a capacidade e a qualidade do atendimento elétrico no município.
“Entre janeiro e setembro deste ano, aplicamos cerca de R$ 3,6 milhões em obras em Tamboril, que contemplaram 46 novas conexões, a instalação de três novos religadores e uma reforma em linhas de baixa tensão”, destacou a empresa. A Enel Distribuição Ceará, comprometida com a melhoria contínua dos seus serviços, vem ampliando seus investimentos em toda a área de concessão.”
Simbólica e de caráter pedagógico
A decisão é considerada simbólica e de caráter pedagógico, pois reconhece que a precariedade do serviço afetou diretamente a vida cotidiana e o funcionamento institucional de Tamboril. O Ministério Público avalia que o caso pode abrir precedentes para novas ações em outros municípios que enfrentam problemas semelhantes.
