Braguinha cumpria a medida em sua residência, em Fortaleza, sob monitoramento eletrônico, conforme decisão judicial anterior. O principal fator levado em consideração pelo desembargador para a concessão do alvará de soltura foi o estado de saúde do prefeito, levando em consideração condições médicas que demandam cuidados específicos. Além disso, a Justiça considerou que o gestor não ofereceu riscos ao curso das investigações durante o período em que esteve detido.
Apesar da liberdade concedida, o TRE-CE manteve o afastamento de Braguinha do cargo de prefeito de Santa Quitéria, sem previsão de retorno à função pública.
A prisão do prefeito foi decretada em 5 de janeiro de 2024, como parte de um processo investigativo conduzido pela Justiça Eleitoral. Desde então, ele vinha cumprindo a medida restritiva em regime domiciliar até a nova decisão judicial que revogou a detenção.
O caso segue em análise pela Justiça, e novos desdobramentos podem ocorrer nas próximas etapas do processo.
