O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) ou no App Sefin Digital.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que não estão inadimplentes.
O imposto também pode ser parcelado em até 11 vezes, com parcelas mínimas de R$ 79,11 e vencimento no quinto dia útil de cada mês. Neste caso, não há descontos.
O IPTU 2025 não teve nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 4,71%, como previsto em lei.
Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 854.574 imóveis. Desse total, 158.515 imóveis estarão isentos do pagamento. Desses, 137.850 serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 96.983,18).
Programa Nota Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza também dá descontos adicionais no pagamento em cota única para quem realizou o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2024.
Os descontos são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas entre 1º de dezembro de 2023 a 30 de dezembro de 2024 e o valor venal do imóvel. O desconto da primeira cota única mais o do IPTU pode chegar a até 10%.
O desconto é concedido aos imóveis residenciais, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas e o valor venal do imóvel. Para cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto.
Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50. Ao realizar o cadastro no site Nota Fortaleza automaticamente todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período são inseridas no cadastro do contribuinte.
O contribuinte ainda pode se cadastrar no Nota Fortaleza e acumular pontos para o IPTU 2025. Além disso, continuará concorrendo mensalmente a 114 prêmios de até R$ 30 mil.
Calendário de pagamentos
- 7 de fevereiro: pagamento da cota única com 8% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza. Nessa data também vence a primeira parcela.
- 12 de março: pagamento da cota única com 6% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza. Nessa data também vence a segunda parcela.
- 7 de abril: pagamento da cota única com 4% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza. Nessa data também vence a terceira parcela.
- Como gerar o boleto
Na página virtual da Sefin é possível consultar os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual, clicando em “IPTU 2025” no banner lateral ou rotativo “IPTU 2025”.
Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 1ª, 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
Neste ano, pensando no contribuinte que no último ano utilizou o boleto impresso para pagar, a Sefin fez um levantamento e enviará um total 32.403 boletos via Correios para esse público.
O imposto também pode ser pago via PIX ou cartão de crédito. Basta selecionar as opções que se encontram disponíveis no site, ao acessar o DAM referente ao IPTU 2025.
Atendimento e tira-dúvidas
O site da Sefin oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo.
Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo.
Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site./g1
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