A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza nesta terça-feira (7/1) o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. No site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), o contribuinte poderá ter acesso ao boleto para pagamento em cota única ou parcelado.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que não estão inadimplentes.
O imposto também pode ser parcelado em até 11 vezes, com parcelas mínimas de R$ 79,11 e vencimento no quinto dia útil de cada mês. Neste caso, não há descontos.
O IPTU 2025 não teve nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 4,71%, como previsto em lei.
Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 854.574 imóveis. Desse total, 158.515 imóveis estarão isentos do pagamento. Desses, 137.850 serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 96.983,18).
Programa Nota Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza também dá descontos adicionais no pagamento em cota única para quem realizou o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2024.
Os descontos são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas entre 1º de dezembro de 2023 a 30 de dezembro de 2024 e o valor venal do imóvel. O desconto da primeira cota única mais o do IPTU pode chegar a até 10%.
O desconto é concedido aos imóveis residenciais, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas e o valor venal do imóvel. Para cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto.
Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50. Ao realizar o cadastro no site Nota Fortaleza automaticamente todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período são inseridas no cadastro do contribuinte.
O contribuinte ainda pode se cadastrar no Nota Fortaleza e acumular pontos para o IPTU 2025. Além disso, continuará concorrendo mensalmente a 114 prêmios de até R$ 30 mil.
Calendário de pagamentos
- 7 de fevereiro: pagamento da cota única com 8% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza. Nessa data também vence a primeira parcela.
- 12 de março: pagamento da cota única com 6% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza. Nessa data também vence a segunda parcela.
- 7 de abril: pagamento da cota única com 4% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza. Nessa data também vence a terceira parcela.
Como gerar o boleto
Na página virtual da Sefin é possível consultar os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual, clicando em “IPTU 2025” no banner lateral ou rotativo “IPTU 2025”.
Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 1ª, 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
Neste ano, pensando no contribuinte que no último ano utilizou o boleto impresso para pagar, a Sefin fez um levantamento e enviará um total 32.403 boletos via Correios para esse público.
Atendimento e tira-dúvidas
O site da Sefin oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo.
Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo.
Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site./g1
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