Os resultados dos primeiros seis meses da nova gestão da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) começam a aparecer por meio de estatísticas. De janeiro a maio de 2019, a secretaria contabilizou 42 fugas, ante 284 registros no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de 85% nas ocorrências.
Na conta dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), também houve redução significativa no número de mortes dentro das unidades prisionais. Neste ano, a pasta registrou uma morte dentro de uma unidade prisional. Em 2018, foram 28 assassinatos nestes equipamentos.
Dados parciais de 2019 obtidos mostram também que foram fechadas 109 cadeias, contratados 400 agentes e apreendidos cerca de cinco mil celulares. Apesar das melhorias, a superlotação é um gargalo que permanece. Nas grandes unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde cabem 9.740 presos, há 22.231 detentos.
A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite, garante que a superlotação interfere diretamente na ressocialização dos presos. Segundo ela, não há previsão para que sejam entregues as penitenciárias regionais pensadas para desafogar o sistema na RMF.
“Com o fechamento das cadeias e mais contratações, aumentou o efetivo nas unidades. A LEP (Lei de Execução Penal) prevê um contato humanizado e que atenda as necessidades fundamentais do ser humano. Há um desrespeito na individualização, pois todos são tratados da mesma forma”, disse Ruth Leite. Por nota, a SAP informou que o Ceará está no caminho certo para reduzir a superlotação.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, foram revisados 15 mil processos para atribuir alternativas penais aos condenados de baixa periculosidade. A pasta acrescentou que seguem em andamento obras de quatro unidades, com quase duas mil vagas. Ainda para 2019 está prevista a entrega da primeira unidade de segurança máxima do Ceará./G1
