O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido de advogados de Flávio e restabeleceu, em decisão desta tarde, a filiação original do presidenciável ao PL, liberando o trâmite para o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro pede que o tribunal preserve os dados de acesso ao sistema de filiação e encaminha o caso à Polícia Federal para que instaure um inquérito para apurar quem foi responsável pela filiação fraudulenta.
Mais cedo, os advogados de Flávio haviam acionado o TSE com um pedido para que a filiação de Flávio ao PL, feita em 30 de novembro de 2022, fosse retomada. Com o pleito atendido, a expectativa é de que o registro aconteça ainda nesta quinta.
Em nota, a corte eleitoral disse que o episódio não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de um uso indevido da ferramenta por alguém que tem credenciais da legenda para fazer filiações. O Missão disse ser vítima da filiação fraudulenta.
Segundo a advogada e ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri, que representa Flávio, a filiação à revelia é um crime. Ela esteve na sede do TSE, em Brasília, onde conversou pessoalmente com Kassio.
“Fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando”, disse o senador em um vídeo publicado em suas redes.
Dados do TSE mostram que Flávio Bolsonaro foi filiado ao Missão na quarta (12), o que automaticamente cancela sua filiação ao PL na mesma data.
Atualmente, um representante de partido com senha de acesso ao sistema de filiações da Justiça Eleitoral, que exige autenticação em dois fatores, pode filiar uma pessoa utilizando somente alguns dados pessoais, como número do título de eleitor, data de nascimento e nome dos pais —dados conhecidos no caso de Flávio.
A lei eleitoral exige, porém, que os candidatos estejam regularmente filiados ao partido pelo qual vão concorrer ao menos seis meses antes do pleito e, por isso, a filiação ao Missão impedia que a candidatura de Flávio fosse aceita pelo TSE.
O Missão negou ser responsável pela filiação de Flávio e disse ter informado a equipe do senador a respeito da fraude.
“Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE. O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os emails enviados foram abertos, mas não foram respondidos”, diz em nota.
A legenda afirma ainda que vai acionar a Polícia Federal e disponibilizar dados, como logins e IP, para que os responsáveis pelo crime sejam punidos. “O partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza”, diz ainda a nota.
O Missão também afirma que não tem interesse em filiar Flávio, “um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção”.
O prazo para registro termina às 19h de sábado (15). A campanha eleitoral começa oficialmente no dia seguinte, em 16 de agosto./Folha SP
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