Acontece hoje (27/12) na Prefeitura de Fortaleza, às 8h30, a primeira reunião do Comitê Executivo Municipal pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CEMPHA).
Durante o encontro, serão apresentados a análise epidemiológica da letalidade juvenil, o funcionamento do Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios na Adolescência e as ações do Programa Ceará Pacífico na capital. Ainda no evento, será apresentada e debatida a proposta do regimento do Comitê Municipal.
A ideia da criação do órgão surgiu a partir da necessidade de analisar mais detalhadamente as causas dos altos índices de homicídio em Fortaleza. Com a implementação do Comitê, serão analisados os vários estudos existentes sobre a temática, produzidos dados e indicadores e comparadas estatísticas, visando a aplicação de políticas públicas para a redução desse número. Ao mesmo tempo, o Comitê vai promover a interação de gestores e do terceiro setor, bem como a sensibilização da população sobre essa realidade. O trabalho do Comitê prevê o desenvolvimento de planos e ações para a prevenção, coordenação de projetos para territórios de vulnerabilidade social, a partir da percepção de que os números de homicídios de jovens devem ser vistos como um processo de tratamento epidemiológico.
As atividades a serem efetivadas após o embasamento feito pelo Comitê terão início pelos territórios onde já existe a atuação do Programa Ceará Pacífico, com apoio da Prefeitura e de outros órgãos. A partir dos aprendizados locais, serão progressivamente ampliadas para outras áreas de Fortaleza.
As prefeituras do estado do Ceará também já deveriam ir antecipando a criação desses comitês, a fim de debaterem essa temática, antes que a nossa juventude se perca no mar de violência instalado em nosso Estado. Mesmo que Segurança Pública seja um dever do Estado, é importante a união e parceria com os municípios, pois são nas células menores que o crime vem se organizando e se desenvolvendo com maior facilidade, devido a falta de atuação do Poder Público que acaba se apegando a máxima que não é de sua competência tal responsabilidade. Dentro desse contexto, só aumenta a criminalidade.
Composição do Comitê de Fortaleza
O órgão contará com regulamento interno, estará vinculado diretamente ao Poder Executivo e contará com membros da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ); Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Educação (SME); Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); Vice-Governadoria do Estado do Ceará – Ceara Pacifico; Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef); Comitê Cearense Pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência; Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor); Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE); Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
