Na decisão, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, e em pedido enviado ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, solicitou que o plenário virtual do Supremo que confirme ou rejeite a decisão. A sessão está marcada para começar às 11h de desta sexta-feira (25/4), e terminar às 23h59 do mesmo dia.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, diz Moraes em um trecho da decisão judicial.
Na madrugada desta sexta-feira( 25/4), em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília, o ex-presidente foi preso e está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Fernando Collor.
Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Fernando Collor, ele iria realizar o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
