Embora reconheça que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff autorize os médicos a prescreverem a fosfoetanolamina, o Conselho Federal de Medicina (CFM) indicou nesta quinta-feira, 14, que não apoia o uso da substância no tratamento dos pacientes.
Em nota, o órgão diz que não recomenda a incorporação da substância no arsenal terapêutico contra o câncer “até o seu reconhecimento científico, com base em evidências, de sua eficácia e segurança, a ser obtido nas conclusões de pesquisas clínicas”.
O conselho diz que, “na hierarquia das normas, prevalecem as leis sobre as resoluções” e que, com base no princípio da legalidade, a lei sancionada nesta quinta permite ao médico a prescrição da fosfoetanolamina. Afirma ainda que, apesar da autorização, é seu dever institucional “alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e segurança dessa substância para posterior uso na rotina da prática médica”.
Entidades médicas e especialistas também se posicionaram contra a decisão da presidente. Para a Sociedade Brasileira de Cancerologia, “a inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios científicos aceitos mundialmente, além de seu registro definitivo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não permitem que a fosfoetanolamina sintética seja considerada como um medicamento”. A instituição diz “não poder apoiar a legalidade de algo que não apresenta valor médico” e cobra debate “sem oportunismo, a partir de atitudes mais responsáveis”.
Coordenador da unidade de pesquisa clínica do A.C. Camargo Cancer Center, Helano Freitas afirma que a medida contraria as regras vigentes no Brasil. “Não existe nenhum teste feito em humanos. A aprovação da lei, portanto, tem algo muito grave embutido. Ela burla, desacredita e nega todo o sistema de aprovações de medicações no País, que é a função da Anvisa.”
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) afirma que a aprovação da substância representa “um duro golpe contra a ciência e a responsabilidade em saúde pública”.
Batalha. Para o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Silvio Valente, com a nova lei, as batalhas jurídicas envolvendo a fosfoetanolamina ficarão cada vez mais acirradas e poderão voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos duas leis conflitantes. Essa lei ordinária, elaborada no Congresso, tem mais peso que o sistema regulatório, representado pela Anvisa. Mas, na prática, será complicado aplicar a lei e distribuir um medicamento que não tem aprovação do órgão regulador. É provável que a questão chegue novamente ao STF”, disse Valente.
