A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou hoje (17/11), por meio de sua assessoria de imprensa, que está aguardando a entrega do documento oficial para formalizar a libertação de Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB).
De acordo com a SEAP, o documento apresentado pelos advogados do preso não estava correto, o que impediu a soltura de Miranda nessa sexta-feira (16/11).
A defesa de Miranda informou no início da tarde deste sábado que vai protocolar um habeas corpus no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), requerendo o relaxamento da prisão, tendo em vista a sua “manifesta ilegalidade”.
O delator Carlos Miranda, ex-assessor de Sergio Cabral, obteve o direito de cumprir o restante de sua pena em casa. Ele foi preso há dois anos, a partir do início da Operação Calicute, em novembro de 2016.
Desde então, foi condenado em seis processos diferentes e suas penas somavam 78 anos de prisão. No entanto, um acordo de delação premiada foi firmado com o MPF e homologado pelo STF em dezembro do ano passado, reduzindo a pena para sete anos.
“Miranda ficará dois anos em regime domiciliar fechado. Posteriormente, cumprirá um ano e meio no domiciliar semiaberto e um ano e meio no domiciliar aberto. Nos dois últimos, poderá sair de casa para realizar cursos e trabalhar”, informou seus advogados. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório. Ele também deverá pagar à Justiça uma multa no valor de R$ 4 milhões. Conforme a defesa, o valor já foi disponibilizado./AB
