Pela primeira vez, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) trabalha conjuntamente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) na fiscalização dos serviços notariais e registrais dos cartórios de Fortaleza. A iniciativa foi realizada, nessa quinta-feira (03/05), no cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis, localizado na avenida Antônio Sales, em Fortaleza. O objetivo é o aprimoramento e a garantia da regularidade e legalidade das atividades extrajudiciais.
“Essa parceria é uma conjunção de forças e integração interinstitucional importantíssima e agregadora. É uma soma de esforços fundamental que garantirá uma maior segurança jurídica ao cidadão e à sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Ele acrescentou que o trabalho conjunto se estenderá também aos cartórios das comarcas do Interior. “Queremos que a sociedade cearense tenha seus reclames resolvidos e seja bem atendida. Por isso, a iniciativa seguirá para as serventias de todo o Estado”.
Durante os trabalhos são verificados a qualidade dos serviços prestados, o atendimento ao público, a regularidade do uso dos selos, a segurança jurídica dos atos praticados, a correta obediência da Tabela de Emolumentos devidamente publicizada, a segurança física do acervo, a acessibilidade e as instalações do prédio. A fiscalização abrange ainda os lançamentos contábeis e os repasses tributários dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.
