Os recém-formados em medicina realizarão o Profimed a partir do primeiro semestre após o término do curso. Quem não for aprovado poderá atuar de forma exclusiva em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina (pela Inscrição de Egresso em Medicina).
Ficarão dispensados médicos já registrados e estudantes que comecem o curso enquanto o projeto não virar lei.
A comissão acatou o substitutivo (versão alternativa ao texto original) do senador Dr. Hiran — relator do PL 2.294/2024 — em turno suplementar. Trata-se de uma segunda votação exigida pelo Regimento Interno do Senado quando o relator faz um substitutivo sem que haja aprovação do Plenário. A proposta original é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Instituição responsável
O Conselho Federal de Medicina (CFM), que regula a profissão de medicina, realizará o Profimed, que também avaliará habilidades clínicas e práticas. A escolha do CFM foi alvo de divergência entre os senadores desde o início do projeto, o que adiou a votação em diversos momentos.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o atual Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), iniciativa do Ministério da Educação que avalia os cursos de medicina, pode ser usado para cumprir a função do Profimed.
— Nós vamos dar ao aluno o ônus de fazer duas provas ao terminar a graduação. Ele pode ser proficiente na lógica estabelecida pelo MEC, e não proficiente na lógica estabelecida pelo CFM. As provas não podem ser distintas, porque assim você não mede nada.
Rogério apresentou 12 emendas ao texto, em sua maioria, sobre o Enamed. Todas foram rejeitadas, com a negativa de 12 senadores e apoio de oito.
Enamed
De acordo com o projeto, o Enamed será realizado no quarto ano do curso. Atualmente, ocorre no quarto e no sexto ano da graduação.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) avaliou que o Profimed retira parcialmente a responsabilidade do Ministério de Educação de avaliar os cursos. Para Dr. Hiran, a pasta tem sido negligente “em controlar com rigor” a qualidade das universidades em todos os governos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que a realização do Profimed pelo CFM está em consonância com a prática internacional.
— Procurei avaliar os casos similares em Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e outros países e cheguei à conclusão de que devemos ter avaliação no quarto ano do curso pelos ministérios da Educação e da Saúde e um teste de proficiência executado pelo CFM ao final da educação.
A proposta ainda prevê:
- plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
- competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar os cursos de medicina.
Fonte: Agência Senado
