“Todos os dias recebo apelos dramáticos de agricultores desesperados, sem saber o que fazer, como pagar suas dívidas ou garantir o sustento de suas famílias. O que produzem não conseguem vender o suficiente em função das regras de isolamento social que fecharam, por exemplo, restaurantes e outras atividades que esses trabalhadores abasteciam. O homem do campo, humilde e simples, carece de tanta coisa, principalmente de informação. Nós não sabemos até quando essas normas estarão vigentes, é tudo muito incerto e preocupante, por isso acho abusivo e desonesto deixar essas pessoas desamparadas num momento tão difícil como agora. Eles precisam de uma esperança que se concretize”, declarou o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei 6276/2019, que sugere o refinanciamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Trata-se de um benefício social que garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de secas ou enchentes. A área de atuação inclui os municípios da região Nordeste, e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Neste mês de março, de acordo com o Mapa, agricultores familiares de 92 municípios receberão o benefício referente à safra 2018/2019. A Portaria nº 9, que determina o pagamento, foi publicada no último dia 17, e contemplará os trabalhadores de Alagoas, da Bahia, do Ceará (Jucás e Icapuí), de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O montante chegará a R$ 65 milhões.
“Estamos todos juntos nessa luta de combate ao Coronavírus com ações que visem a minimizar os impactos negativos causados pela pandemia, seja na área da Saúde e na retomada da nossa economia”, garantiu o deputado federal cearense que destinou R$ 16 milhões em emendas para a Saúde, com parte desse montante voltado a atender exclusivamente medidas de enfrentamento à Covid-19.
Medidas defendidas pelo deputado federal Heitor Freire no combate ao Coronavírus:
-> Projeto de Lei 830/2020 que garante grau máximo ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública.
-> Projeto de lei que suspende o uso dos cartões corporativos de membros da administração pública, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19 no Brasil, e destina seus gastos para medidas de combate à doenças.
-> Projeto de lei pedindo pontos de apoio com estrutura adequada nas estradas para atendimento de demandas de caminhoneiros, como alimentação e outras necessidades.
-> Indicação ao Ministério da Infraestrutura solicitando os pontos de apoio com melhores condições para atendimento de caminhoneiros nas estradas, com fornecimento de alimentação e outras demandas mais adequadas para essa categoria.
-> Indicação ao Ministério da Economia para a ampliação do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de 2020.
-> Ofício ao Governo do Estado do Ceará solicitando a suspensão de pagamento do IPVA de 2020.
-> Defesa da redução, em 50%, dos salários de políticos eleitos, além de juízes, desembargadores, ministros do Judiciário e do Estado, enquanto durar a pandemia do Coronavírus no Brasil.
-> Defesa do uso dos fundos Eleitoral e Partidário em medidas de combate à Covid-19.
