/Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica

Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica

O presidente Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, (20/09), a lei da liberdade econômica 13.874/2019. A MP do governo foi aprovada pelo Senado no último dia 21. A norma foi sancionada pelo presidente com quatro vetos.

Um dos vetos eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Outro veto do governo foi a dispositivo que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Um terceiro dizia respeito à criação de um regime de tributação fora do Direito Tributário.

Por fim, foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor em 90 dias para determinados dispositivos. Assim, a nova legislação já está valendo.

No discurso da cerimônia de sanção, Bolsonaro afirmou que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. O presidente também elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer: “Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje.”

Comente com Facebook