O documento em cédula continuará sendo emitido, mas também será ofertado no formato cartão, com chip, como ocorre em outros estados do País. A medida busca adequar a impressão do documento de identificação no Ceará ao novo modelo implementado pelo Governo Federal, que unifica o registro geral (RG) por meio do CPF.
A nova Carteira de Identidade Nacional contará com campo para nome e nome social. De acordo com o projeto aprovado na Alece, a carteira de identidade em cédula continuará sendo emitida sem qualquer custo em sua primeira versão (1ª via). Já para os que desejam ter o documento no formato de cartão, o valor da emissão será de 12,4 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), cerca de R$ 68.
A emissão do novo RG será gratuito para pessoas trans que forem emitir o documento pela primeira vez com o nome social, no formato de cédula. A medida foi garantida por meio de emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol).
A nova carteira nacional de identidade terá apenas o CPF como número único de identificação e deve começar a ser emitida no Ceará a partir de janeiro — prazo máximo determinado pelo Governo Federal. Além disso, os documentos de identidade atuais, na versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN.
