A PEC é de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), nº 07/20, que modifica o Art. 47 da Constituição Estadual. A proposta trata sobre eleição da Mesa Diretora, vedando “a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente”.
A recondução de parlamentares aos mesmos cargos da Mesa Diretora fazia parte de acordo verbal entre os deputados, contudo, nos últimos pleitos, alguns parlamentares sentiram a necessidade de colocar no papel essa medida para evitar futuros rompimentos de acordos sobre sucessão de membros da Mesa Diretora da Casa.
