Três proposições foram aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante a sessão plenária desta terça-feira (17/03). Entre as matérias, o projeto de lei n.º 26/26, oriundo do Poder Executivo, prevê a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE), relativos ao exercício de 2026, até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta, de acordo com o Governo do Estado, altera a Lei n.º 17.838/2021, com o objetivo de garantir a manutenção dos trabalhos do colegiado. O órgão é responsável por regularizar, normatizar, assessorar, deliberar acerca de assuntos educacionais e avaliar as condições de oferta do ensino nas instituições escolares de educação básica e de ensino superior, e suas modalidades, pertencentes à sua jurisdição, e daquelas municipais que compõem com o Sistema Estadual um único sistema.
De autoria da Mesa Diretora da Alece, o projeto de resolução n.º 04/26 concede licença ao deputado Sargento Reginauro (União) para tratamento de saúde, pelo período de 120 dias, com início retroativo para a data de 9 de março de 2026. O parlamentar enfrenta um linfoma na medula óssea, descoberto este ano.
A deputada Marta Gonçalves (PSB) é autora do projeto de lei n.º 786/25, que reconhece o Cordão Azul e Amarelo com Laço de Fita nos mesmos tons como símbolo de identificação de pessoas com Síndrome de Down em âmbito estadual.
