O enfrentamento à intolerância religiosa ganhou ainda mais relevância com a instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, data oficializada pela Lei n.º 11.635/2007. A escolha do dia homenageia Mãe Gilda de Ogum, sacerdotisa do Candomblé que faleceu em 2000 após sofrer sucessivos ataques de intolerância religiosa. O marco simboliza a luta contra o racismo religioso, especialmente contra religiões de matriz africana, e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção da diversidade religiosa no País.
Em contribuição à causa, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem adotado iniciativas para fortalecer esse enfrentamento no âmbito estadual. Uma das ações já consolidadas é a Lei n.º 18.376/2023, originada de projeto apresentado pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que alterou a Lei nº 17.480/2021. A norma ampliou a obrigatoriedade da fixação de avisos contra práticas discriminatórias em estabelecimentos, incluindo expressamente a intolerância religiosa entre as condutas combatidas, ao lado da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
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Deputada Larissa Gaspar (PT) – Foto: Júnior Pio
A deputada Larissa Gaspar (PT), autora do projeto de indicação n.º 119/2023, que institui o Programa de Combate à Intolerância Religiosa e de Defesa da Liberdade Religiosa na rede pública estadual de ensino, aprovado na Alece, avalia que o Brasil carrega uma longa história de perseguição e discriminação às práticas religiosas, especialmente aquelas ligadas aos povos indígenas e às populações afrodescendentes.
Segundo a parlamentar, embora tenham ocorrido avanços na garantia de direitos e no reconhecimento da diversidade religiosa, ainda existe um longo caminho a percorrer para a efetivação plena dos princípios da igualdade e da liberdade de crença.
Larissa Gaspar assinala também que, apesar dos avanços no campo jurídico, a intolerância religiosa ainda se manifesta de forma preocupante no cotidiano brasileiro. “Diante desse cenário, o fortalecimento de iniciativas institucionais, educativas e legislativas torna-se fundamental para a construção de um Estado Democrático de Direito que respeite a pluralidade cultural, religiosa e histórica do País”, defende.
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Deputada Dra. Silvana (PL) – Foto: José Leomar
Para a deputada Dra. Silvana (PL), estimular um ambiente cultural livre de intolerância religiosa é um imperativo ético, social e espiritual. “A diversidade de crenças, longe de ser ameaça, constitui uma riqueza da experiência humana, pois revela as múltiplas formas pelas quais o ser humano busca sentido, transcendência e comunhão, já que, onde há respeito, há abertura e diálogo”, comenta.
Segundo a parlamentar, o verdadeiro culto a Deus passa, necessariamente, pelo respeito ao outro. “Deus nos deixou um critério claro: o amor é a medida da fé autêntica. Promover uma cultura sem intolerância religiosa, portanto, é traduzir esse ensinamento em prática cotidiana. É educar para o respeito, incentivar o diálogo inter-religioso, combater discursos de ódio e afirmar que nenhuma crença justifica a negação da dignidade humana”, afirma.
Tramita ainda na Casa o projeto de lei nº 356/2023, da deputada licenciada Lia Gomes (PSB), que propõe a criação do Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso. A iniciativa estabelece diretrizes específicas para o enfrentamento da discriminação contra religiões de matriz africana, assegurando direitos como o livre exercício dos rituais, o uso de vestimentas tradicionais e a proteção de símbolos e espaços de culto, além de medidas de prevenção à violência e à estigmatização de seus praticantes.
