De acordo com o PL n.º 04/26, a proposta insere-se no contexto das ações que o Governo do Estado vêm adotando para o fortalecimento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à proteção integral às mulheres vítimas de violência.
Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º 16/26, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher.
