O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou, no início da sessão remota, que serão adquiridas de forma direta 5,87 milhões de doses do imunizante. “Essa medida do Estado é fundamental para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o Ceará e reforçar a campanha nacional de imunização, que atingiu 584.643 doses aplicadas até esta segunda-feira, 15 de março”, ressaltou.
De acordo com artigo 2º do projeto, o Executivo fica autorizado, por meio de decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, bem como criar novas ações orçamentárias de forma a adequar a estrutura vigente para atingir o objetivo da lei.
BENEFÍCIO AOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO
Nesta terça-feira (16/03) também foi aprovado o projeto de lei 32/21 que autoriza o Executivo, diante do contexto social e econômico ocasionado pela Covid-19, a proceder com o pagamento de débitos referentes a contas de energia em benefício de empresas ou microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor para alimentação fora do lar.
ALGUNS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA TIVERAM PRAZO PRORROGADO
O projeto de decreto legislativo 13/21, de autoria da mesa diretora, prorroga, até 30 de junho de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos seguintes municípios; Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá e Eusébio. A matéria recebeu uma emenda aditiva do deputado Evandro Leitão, incluindo o município de Viçosa do Ceará; e outra emenda, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que adiciona o município de Frecheirinha ao decreto.
