O caso aconteceu em agosto de 2022, quando o advogado publicou áudios e vídeo com teor discriminatório à população LGBTQIAPN+ e racista em desfavor de mulheres negras, segundo o Ministério Público. As publicações foram feitas no WhatsApp e, posteriormente, propagadas por diversas pessoas no Instagram.
No entendimento do Ministério Público, Cosmo defendeu, manipulou e incitou a população à prática de discriminação e preconceito contra a população LGBTQIAPN+ e mulheres negras, “tendo suas declarações agredida a sociedade como um todo e, portanto, necessária a interposição da Ação Civil para inibir novas práticas semelhantes e de tutelar direitos fundamentais”.
Em nota, a defesa de Cosmo Silva afirma que não foi notificada sobre o caso. Cosmo “tem sido vítima de ameaças e atos covardes, devidamente reportados às autoridades competentes e que estão sendo apurados”, segundo a defesa.
“Cosmo Silva Lemos, por sua defesa, desde o suposto ocorrido se colocou imediatamente à disposição das autoridades competentes para maiores esclarecimentos”, diz outro trecho da nota.
Indenização de R$ 500 mil
A ação do órgão, feita pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, pede judicialmente o pagamento de indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 500 mil, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores no referido valor e a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de mil reais.
Além da indenização, foi pedido que o advogado seja condenado a publicar retratação em suas redes sociais, especificando tratar-se de condenação judicial, cuja postagem deve permanecer na sua página virtual durante o prazo de um ano.
Para o promotor de Justiça, as declarações proferidas em rede social pelo advogado não configuram exercício da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, por representarem instrumentos de exclusão, depreciação e ódio em desfavor de grupos sociais vulneráveis.
“Apesar da edição de políticas afirmativas em prol dos integrantes destes grupos, no cotidiano observamos o frequente preconceito em estabelecimentos comerciais, nos ambientes de trabalho, em eventos esportivos e também nas redes sociais. Do mesmo modo, membros da comunidade LGBTQIAPN+ são reiteradamente alvos de ataques preconceituosos, discriminatórios e homofóbicos, que vão desde xingamentos até atos de violência física, como lesões corporais e homicídio”, disse o promotor.
Conforme o Ministério Público, A prática e reiteração do discurso pelo promovido causou proliferação de repulsa social e foi alvo de debate na imprensa local, manifestação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e nota de repúdio emitida pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Juazeiro, que investiga os fatos no âmbito criminal e perante o Tribunal de Ética e Disciplina do órgão./g1
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