A decisão pôs fim a uma disputa judicial de 20 anos, iniciada em 2005, que determinava a retirada de todas as barracas e estruturas fixas da praia do futuro. Antes ameaçadas, agora as barracas passarão por uma mudança semelhante a que ocorreu na Beira-Mar.
Entenda as mudanças
- As barracas se adequarão aos tamanhos determinados pelo Patrimônio da União e terão um dos três tamanhos padrões, que são: 500 m², 1000 m² e 1500 m² no máximo, cada uma.
- Elas não poderão ultrapassar a área delimitada pelo Patrimônio.
- Haverá readequação de áreas de parque aquático.
- A área de atendimento pode ficar na faixa de areia, mas não poderão ter mesas e cadeiras fixas.
- A prefeitura lançará um concurso de ideias para a região, como foi na nova Beira Mar.
- Com o reordenamento, todas as áreas serão urbanizadas, da Rua Ismael Pordeus até o Caça e Pesca.
- Essas áreas, além das barracas, terão equipamentos públicos em geral, policiamento fixo e mais infraestrutura.
Pedido de demolição e impasse
A polêmica se arrastava desde 2005 na Justiça Federal no Ceará. O caso já foi para Brasília e voltou à Justiça estadual várias vezes. O impasse ocorre porque as barracas de praia ocupam a faixa de areia, área pública de propriedade da União.
Essa faixa de praia, por lei, precisa estar livre. Em 2005, o Ministério Público moveu uma ação para a retirada das barracas.
O impasse foi resolvido por um grupo de trabalho que reuniu a União, o governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público Federal e os empresários da região. Após longas negociações, foi alcançado um consenso que aguarda apenas a redação final e a assinatura do termo./g1
(Foto: Reprodução)
