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Ceará Notícias > Blog > Ceará > Ação do Ministério Público retira quiosques irregulares da Praça da Matriz em Poranga
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Ação do Ministério Público retira quiosques irregulares da Praça da Matriz em Poranga

Ultima atualização: 25/11/2025 8:16 AM
Redação
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2 Min. de Leitura
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Nesta segunda-feira (24/11), ocorreu a desocupação total e voluntária dos quiosques instalados na Praça da Matriz de Poranga, encerrando um processo que se arrastava desde 2012 e envolvia sucessivas ações de intervenção do Ministério Público.

A controvérsia teve início há 13 anos, quando uma Ação Civil Pública foi proposta para regularizar a ocupação do espaço, considerado inadequado para uso comercial. Entre 2018 e 2020, alguns comerciantes chegaram a obter alvarás temporários, mas a situação continuou irregular.

Em 2020, a Paróquia de Jesus, Maria e José apresentou nova representação ao Ministério Público denunciando problemas como venda de bebidas alcoólicas, perturbação do sossego, poluição visual e uso indevido de terreno pertencente à Igreja. A partir daí, o caso evoluiu para uma investigação mais ampla, resultando em pedidos formais de desocupação e fiscalização rigorosa.

De 2021 a 2025, o Ministério Público encaminhou diversas recomendações ao município, solicitando que medidas administrativas fotomadas para cumprir as exigências legais. Em agosto de 2025, uma nova ação civil pública foi ajuizada, solicitando a retirada imediata das estruturas.

A Justiça concedeu liminar determinando a desocupação no prazo de 30 dias, sob pena de multa e uso de força policial em caso de descumprimento. O prazo expirou nesta segunda-feira, quando a Prefeitura informou que todos os ocupantes haviam deixado o local de forma voluntária, garantindo o cumprimento integral da decisão judicial.

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