Os embargos de declaração são o último recurso no TRE-CE e após o julgamento encerra a fase estadual e devem seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, integrantes do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Ceará.
Neste tipo de julgamento a corte geralmente não muda o resultado, mas pode haver alterações nos pontos do julgamento, a defesa aposta nessas alterações para tentar reverter o caso na instância superior.
ENTENDA O CASO
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude a cota de gênero no Partido Liberal do Ceará, teve como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A ação investigava uma suposta fraude à cota de gênero, quando se reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. O partido Liberal do Ceará apresentou 46 candidatos ao cargo de deputado estadual, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.
Levantamentos também apontam que a maioria dos recursos destinados pelo partido para candidaturas femininas teriam sido concentrados apenas nas duas candidatas eleitas, as demais teriam sido agraciadas com recursos irrisórios se comparados aos das duas deputadas estaduais eleitas, ficando supostamente demonstrado que as demais candidaturas foram fictícias.
Uma das responsáveis pelo embate jurídico é Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no pleito do ano passado. Andreia procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.
Diante dos fatos, a candidata a deputada federal naquele período, Adelita Monteiro (Psol), entrou com uma ação apontando possível fraude à cota de gênero, caso de candidatura fictícia que acabou sendo confirmada pela Corte no final de maio, numa decisão inédita do TRE-CE, que culminou com a cassação de quatro diplomas de deputados estaduais no Ceará.
.(Foto: Alece/Divulgação)
