Conforme o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, autor da decisão, o movimento grevista foi iniciado sem o aviso prévio e sem manter a quantidade mínima de profissionais atuando.
“Defiro parcialmente a tutela antecipada em caráter antecedente para que os réus adotem as imediatas providências destinadas à suspensão da greve descrita na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 15.000”, determinou o desembargador.
O sindicato dos profissionais nega as alegações do desembargador. “O Sindsaúde respeitou todos os trâmites para início da greve, inclusive, assembleia com os profissionais que decidiram pela greve. Foi divulgado o comunicado de greve em jornal de grande circulação com tempo hábil para os gestores e padrões da saúde se organizarem”, diz o sindicato, em nota.
A categoria afirma que vai decidir, em assembleia, se cumpre ou não a decisão da Justiça.
Reivindicação do piso salarial
A principal reivindicação da categoria é o pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria, fixado em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Na quinta-feira, um ato organizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde Ceará) e demais entidades da categoria reuniu profissionais que marcharam pelas ruas de Fortaleza.
“A greve é uma decisão difícil, tomada com corações pesados, até pedimos desculpas à população, mas tudo isso é um ato de coragem e resistência da categoria, como também, é o último recurso que encontramos. Os profissionais da enfermagem estão cansados de implorar por condições dignas de trabalho e pelo piso salarial que é um direito garantido em lei federal”, disse Martinha Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que o atendimento nas unidades da rede segue dentro da normalidade.
Já o secretário da saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, informou que a pasta está esperando a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde que defina com mais clareza como deve ser o pagamento do piso.
“A Secretaria Municipal de Saúde entende que é uma reivindicação justa, essa classe é merecedora do seu piso. O que nós estamos aguardando é exatamente uma definição mais clara no Ministério da Saúde. […] A partir dessa portaria publicada podemos iniciar, coisa que já iniciamos, o trabalho para fazer a implantação do piso da categoria”, disse o secretário Galeno Taumaturgo./Metrópoles/g1
(Foto: Sindsaúde Ceará/ Divulgação)
