Caso seja confirmada a votação dos quatro magistrados a favor da cassação do diploma, os deputados estaduais, Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, poderão perder o mandato, após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É importante salientar que como o julgamento ainda não foi concluído, os votos ainda podem ser alterados, mas, o julgamento até aqui, tem maioria formada pelo TRE-CE pela cassação dos mandatos por candidaturas fictícias.
VEJA COMO VOTARAM OS DESEMBARGADORES
IMPROCEDENTE
Raimundo Nonato Silva Santos
Glêdison Marques Fernandes
PROCEDENTE
Kamile Moreira Castro
Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
Roberto Soares Bulcão Coutinho
Francisco Érico Carvalho Silveira
ENTENDA O CASO
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude a cota de gênero no Partido Liberal do Ceará, que está sob relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pode alterar a configuração dos mandatos da Assembleia Legislativa do Ceará.
A ação investiga uma suposta fraude a cota de gênero, quando se reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. O partido Liberal do Ceará apresentou 46 candidatos ao cargo de deputado estadual, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.
Eis que surge o personagem responsável pelo embate jurídico, Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas a uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito deste ano. Andreia procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.
Diante dos fatos, a deputada federal Adelita Monteiro (Psol) entrou com uma ação apontando possível fraude à cota de gênero, caso de candidatura fictícia que já está com maioria formada pela cassação da chapa do PL.
O presidente Inacio de Alencar Cortez Neto pediu vistas neste último julgamento por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves.
O impasse permanece no caso do presidente da legenda, uma vez que o processo também pede a inelegibilidade do de Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio, bem como a devolução do dinheiro recebido pela sigla pelos Fundos Partidário e Eleitoral durante as eleições. No julgamento, foi analisada a ação movida pela Federação Brasil da Esperança formada pelo PT/PcdoB/PV.
