De acordo com levantamento do Estadão, os recursos de emendas Pix foi usado para abastecer veículos, realizar festas e patrocinar eventos esportivos, despesas que não representam investimentos. A maior parte caiu em um limbo, no qual as prefeituras não informaram o que fizeram com o dinheiro, driblando os órgãos de fiscalização.
Uma boa parte das verbas foi paga pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes da eleição de 2022 e o restante foi executado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, em um movimento para acalmar os ânimos de parlamentares e prefeitos, que pressionavam pelo depósito.
Lula quer ter mais espaço para realizar investimentos e escolher quais municípios e obras serão contemplados com o Orçamento da União. Com a emenda Pix, no entanto, também chamada de transferência especial, o parlamentar é quem define o destino do dinheiro e o recurso sai do controle federal.
Os campeões
O município que mais recebeu emenda Pix de maneira irregular em 2022, sem o direcionamento para investimentos, foi Macapá, com R$ 4 milhões indicados por três parlamentares: André Abdon (PP-AP), Leda Sadala (PP-AP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP). A prefeitura não apresentou informações sobre onde aplicou o dinheiro.
Em seguida, está o município de Tauá (CE). O deputado Domingos Neto (PSD-CE) indicou R$ 2,6 milhões para a prefeitura governada por sua mãe, Patrícia Aguiar (PSD), com toda a verba para custeio. Em resposta ao jornal, ele alegou que atendeu ao pedido do município e que as emendas para outras cidades foram para investimentos, de modo a cumprir a regra constitucional na soma das indicações.
Na mesma cidade cearense, há uma emenda de R$ 1,2 milhão do deputado Célio Studart (PSC-CE), ligado ao grupo político de Domingos Neto; 80% do valor foi para custeio.
O deputado Célio Silveira (MDB-GO) usou a emenda Pix para bancar a Copa Goiás de Fórmula 200, circuito que passou por cidades do Estado no meio da campanha eleitoral.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) descumpriu a proporção ao repassar emenda Pix para 15 municípios de São Paulo, totalizando R$ 2,3 milhões. Pratânia, de 5.371 habitantes, usou o recurso para colocar gasolina nos carros da prefeitura.
Segundo especialistas, porém, a manobra desvirtua o princípio constitucional e descumpre a norma, que é fazer com que as prefeituras priorizem melhorias com obras e equipamentos e tenham uma parte menor de recursos para manter serviços.
Pela Constituição, 70% das emendas devem ser destinadas a investimentos – compra de equipamentos, construção de escolas, postos de saúde e outras obras. Somente o restante, ou seja 30%, pode ser usado para o custeio e a manutenção dos órgãos públicos, como pagamento de conta de luz, gasolina e realização de eventos
Transferência especial (conhecida como Emenda Pix)
Mecanismo de transferência de emendas individuais sem que o parlamentar defina como deve ser usado o dinheiro, numa espécie de cheque em branco. Assim, prefeituras e governos estaduais têm liberdade para gastar a verba. O pagamento pelo Executivo não é obrigatório
Transparência
Os Tribunais precisam fiscalizar a aplicação desses recursos em suas origens para evitar que eles se percam no tempo ou tomem caminhos obscuros, evitando que a população seja prejudicada com a falta de investimentos em seus municípios.
(Foto: reprodução)
