Desta vez o Governo do Estado destacou que mantém o apoio ao transporte público de Fortaleza com valor estimado em R$ 30 milhões/ano, por meio da redução de 66% na base de cálculo do ICMS do Diesel utilizado pelas empresas de transporte urbano e pondera que a responsabilidade do transporte é da prefeitura e não do Governo do Estado.
O Governo do Estado informou ainda que não existe outro convênio vigente com a Prefeitura de Fortaleza para repasse extra de recursos para essa área. Segundo a Nota do Governo do Estado, em 2021, durante a pandemia, com a alegação de uma necessidade financeira da Prefeitura naquele momento foi repassado, o Governo estadual assinou acordo para o repasse de 2 milhões/mês para aquele fim.
A Prefeitura de Fortaleza rebateu também através de Nota dizendo que 25% da renúncia de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é custeada pelos municípios. Além disso, a redução da base de cálculo do ICMS do diesel é válida para o transporte público de todos os municípios do Ceará. Por outro lado, a Prefeitura concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a todo transporte coletivo em Fortaleza, inclusive o metroviário, beneficiando assim também o Governo do Ceará.
A Prefeitura rebate ainda ressaltando que o compromisso foi firmado publicamente em 2021 entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para subsidiar o transporte urbano na capital cearense, inclusive noticiado por toda a imprensa e em canais oficiais dos Executivos estadual e municipal, além da divulgação nas redes sociais dos mandatários à época. A Prefeitura de Fortaleza destaca também que essa parceria foi oficializada por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O Sindiônibus é parte interessada e testemunha desse acordo.
O aumento das passagens de ônibus em Fortaleza, na verdade, foi apenas o estopim para desencadear uma série de divergências que irão se aprofundar a cada episódio daqui para frente, demonstrando cada vez mais o distanciamento entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza que irão se enfrentar nas urnas em 2024.
Confira a íntegra da Nota oficial divulgada pelo Governo do Estado do Ceará:
“O Governo do Estado do Ceará informa que mantém apoio ao transporte público de Fortaleza com valor estimado em mais de R$ 30 milhões/ano, por meio da redução de 66% na base de cálculo do ICMS do Diesel utilizado pelas empresas de transporte urbano, embora o transporte público municipal seja responsabilidade direta da prefeitura.
O Governo do Estado informa ainda que não existe outro convênio vigente com a Prefeitura de Fortaleza para repasse extra de recursos para essa área. Em 2021, durante a pandemia, com a alegação de uma necessidade financeira da Prefeitura naquele momento, o Governo estadual assinou acordo para o repasse de 2 milhões/mês para esse fim.
Isso foi cumprido integralmente. Em 2022, o Governo do Ceará ampliou suporte financeiro para outras áreas do município, incluindo a Saúde, como tem feito no IJF, com repasse de R$ 72 milhões/ano; apoio financeiro em programas para gerar emprego e renda, além de dezenas de obras e ações, que continuam ocorrendo rigorosamente dentro do previsto.”
Confira a íntegra da Nota oficial divulgada pela Prefeitura de Fortaleza:
“A Prefeitura de Fortaleza esclarece que 25% da renúncia de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é custeada pelos municípios. Além disso, a redução da base de cálculo do ICMS do diesel é válida para o transporte público de todos os municípios do Ceará. Por outro lado, a Prefeitura concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a todo transporte coletivo em Fortaleza, inclusive o metroviário, beneficiando assim o Governo do Ceará.
O compromisso firmado em 2021 entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para subsidiar o transporte urbano na capital cearense é público, noticiado por toda a imprensa e em canais oficiais dos Executivos estadual e municipal, inclusive nas redes sociais dos mandatários à época. Essa parceria foi oficializada por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O Sindiônibus é parte interessada e testemunha desse acordo.
A Prefeitura de Fortaleza informa ainda que o Instituto Doutor José Frota (IJF) custa R$ 552 milhões por ano. Os repasses do Governo do Ceará representam somente 12% desse total. O IJF atende todo o Ceará e metade dos pacientes são do Interior. Esse mesmo percentual de pacientes vindos de outros municípios se repete nos demais equipamentos de média e alta complexidade pagos pela Prefeitura de Fortaleza. Em 2023, não houve repasses estaduais referentes aos meses de fevereiro e março.”
(Reginaldo Silva- Ceará Notícias)
