“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da matéria publicada no O Povo que aponta que o Ceará recebeu R$ 2,1 bilhões para o combate à pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) esclarece que tal informação não corresponde aos dados apresentados na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 1º/3. O dado explicitado pela Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apontou o recebimento dos seguintes repasses, durante todo o período da calamidade pública decretada pela pandemia em 2020:
– Repasse de R$ 499 milhões referentes à Medida Provisória nº 938, que compensou a redução de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) causada pela crise sanitária, mantendo o mesmo valor nominal repassado no exercício de 2019;
– Repasse de R$ 919 milhões que ingressaram em decorrência da grave queda de arrecadação dos tributos estaduais. Vale ressaltar que, neste tocante, o Ceará recebeu o menor valor per capita de todo o país. Tal valor não realizou justiça na medida em que Estados que não tiveram quedas tão agressivas na arrecadação como teve o Estado do Ceará, ou mesmo que tiveram aumento na arrecadação, foram contemplados segundo o mesmo critério. Tal recurso adveio da aprovação da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19);
– Repasse de R$ 300 milhões, também previstos na Lei Complementar 173/2020, e que foram destinados EXCLUSIVAMENTE à saúde e assistência social para ações de enfrentamento à Covid-19;
– Repasse de R$ 418 milhões de emendas parlamentares e outras transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, não é correto afirmar que o Ceará recebeu R$ 2,1 bilhões para o combate à pandemia da Covid-19, como veiculou o jornal.”
