O prefeito Júnior do Titico enumera os principais pontos do desequilíbrio provocado, segundo ele, pela gestão do ex-prefeito Nenem do Cazuza.
• Interrupção de serviços essenciais à população, como, por exemplo, a coleta de lixo;
• Débitos com servidores efetivos e pessoas contratadas de forma temporária;
• Dívida previdenciária junto ao INSS;
• Exclusão de arquivos, sistemas e documentos dos computadores das secretarias municipais;
• Inscrição no CAUC, o que impede o Município de assinar convênios, contratos ou receber repasses voluntários.
Ainda de acordo com Júnior do Titico o decreto de emergência, se justifica por conta dos itens apontados e permitirá maior celeridade na contratação de serviços e na aquisição de materiais, notadamente para o funcionamento dos serviços de Saúde, Educação, Saneamento e Infraestrutura Básica. O decreto terá duração de 120 dias.
O prefeito Nenem do Cazuza informou ao Ceará Notícias que a interrupção de serviços essenciais à população, como por exemplo, a coleta de lixo; estava sendo realizada de forma direta pela própria prefeitura com o intuito de economizar os recursos públicos e destacou que cabe ao novo gestor recontratar os garis demitidos para dar continuidade aos serviços prestados a população.
Nenem do Cauzuza também esclarece que os débitos com servidores efetivos e pessoas contratadas de forma temporária, seguiram o calendário habitual, pagando primeiro os efetivos e deixando os comissionados e contratados para serem pagos até o dia 10 do mês subsequente. Segundo ele, a última gestão pagou em dezembro: salário referente ao mês de novembro de todos os servidores, 13º salário de todos os servidores e folha de pagamento da Educação, dos efetivos 40% e 60%, incluindo o 13º salário, além de deixar empenhado para o mês de janeiro os pagamentos dos servidores contratados e comissionados.
Quanto a dívida do INSS, Nenem diz que sempre se paga de um mês para o outro. O ex-prefeito também deixou claro que não houve exclusão de arquivos, sistemas e documentos dos computadores das secretarias municipais. Segundo o ex-prefeito, todos os sistemas essenciais para a manutenção da máquina pública, relatórios e arquivos foram deixados em plena condição de funcionamento.
O ex-prefeito Nenem do Cazuza acrescenta ainda que a Inscrição no CAUC, o que impediria o município de assinar convênios, contratos ou receber repasses voluntários encontra-se dentro da legalidade. De acordo com Nenem do Cazuza o município encontra-se apto a assinar qualquer convênio ou contratos, ou seja, o município continua apto a receber repasses como ICMS, FPM, FUS e Fundeb, fontes de recursos essenciais para o funcionamento da máquina pública.
Nenem do Cazuza ainda ressaltou que a prefeitura recebe nesta sexta-feira (08/01) mais de R$ 2 milhões de reais nos cofres públicos, o que não justifica a publicação de um decreto por interrupção dos serviços essenciais para o andamento da nova administração, “caracterizando um verdadeira irresponsabilidade da atual gestão,” pontua o ex-prefeito. .
(Reginaldo Silva, Ceará Notícias)
