A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10/12) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação no País.
Os deputados concluíram a votação dos chamados destaques, propostas de alteração no texto, no fim do dia. O projeto agora segue para o Senado. Para o novo fundo entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Um dos destaques aprovados atende ao desejo do governo federal de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e médio. Há um limite de 10% das vagas ofertadas.
Antes, o texto previa a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) escreveu em suas redes sociais:
