O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou nova sessão deliberativa remota por videoconferência para esta sexta-feira (03/04), a partir das 9h30min. Em pauta estarão os decretos de estado de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, em razão do novo coronavírus, e o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar contas de água e energia.
A mensagem 8.501 autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia dos consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19. A medida beneficiará famílias que têm consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100 kWh de energia. A medida tem a finalidade de reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social.
A mensagem 8.502, que decreta estado de calamidade pública no Ceará, dispensa o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos para o enfrentamento da pandemia. O texto também prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado durante este período de emergência.
Quanto ao decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio foi aprovada na última terça-feira pela Câmara Municipal e agora será submetida à Assembleia.
A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia, site e Facebook da Casa.
