O Partido Progressista ingressou nesta segunda-feira (30/03), com ação no STF para que o prazo de filiação partidária para as eleições deste ano seja suspenso por 30 dias. O prazo para filiação partidária se encerra no próximo sábado, (04/04).
O PP narra na inicial que diferentemente do que ocorre em outros sistemas constitucionais, a filiação partidária no Brasil, por expressa previsão constitucional e infraconstitucional, representa uma condição de elegibilidade, haja vista a impossibilidade de candidaturas avulsas.
“Com a eclosão da pandemia do novo coronavírus e as medidas decorrentes do distanciamento social, partidos e eleitores encontram-se impedidos de realizarem reuniões, o que, a sua vez, dificulta a mobilização necessária tanto para o convencimento de pretensos eleitores como para a discussão de propostas e estratégicas de eleição.”
Além disso, o autor argumenta a dificuldade para mobilização para o engajamento de mais mulheres na política e o consequente preenchimento das cotas de gênero nas chapas.
“Além disso, no atual estado de calamidade pública, há o problema decorrente do dilema que vivem servidores e ocupantes de cargos públicos no processo de decisões de desincompatibilização. Basta se imaginar os inúmeros secretários municipais e estaduais de saúde que tinham o propósito de concorrerem a cargos eletivos nas eleições desse ano, mas que se encontram em crescente pressão para permanecerem em seus cargos. Em síntese, são inúmeras as dificuldades por quais têm passado os partidos políticos e pretensos candidatos, especialmente as mulheres.”
O partido ressalta que a quarentena – principal política de enfrentamento da disseminação do coronavírus – dificulta a arregimentação de novos filiados pelos partidos políticos.
“É inegável que a crise da COVID-19, que vem comprometendo as atividades em diversos setores do país, dificultou sobremodo as regulares atividades partidárias, notadamente em suas políticas e estratégias de amealhar novos filiados. Daí por que a mitigação do prazo de filiação partidária, por prazo razoável (i.e., de 30 dias), pode permitir o cumprimento dos prazos de filiação.”
Vale mencionar que na petição o PP destaca que não se pretende antecipar o debate sobre o adiamento das eleições de 2020, tampouco se requer a prorrogação dos mandatos dos agentes políticos que se exaurirão em dezembro próximo (prefeitos, vereadores e senadores).
“O requerente reassenta seu compromisso institucional com os valores democráticos encartados na Lei Fundamental de 1988, destacando que o debate sobre adiamento das eleições, embora possa ocorrer no futuro, ainda é precoce e deve se dar de forma responsável e englobando todos os atores envolvidos – Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.”
Para os autores da ação, o Páis vive uma situação extraordinária em que o contato com as pessoas está limitado, assim se faz necessário uma pouco mais de espaço para que o processo político não comece em meio a essa crise./Mg
