As duas leis fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde e tiveram suas propostas aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 5 de setembro.
A Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, em 19 de agosto deste ano, e tem investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação.
Uma das leis dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e dos serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, divididos em regiões de saúde. A outra lei é sobre a adequação da estrutura organizacional da Sesa, resultado do novo modelo de gestão da Saúde.
O secretário da Saúde do Ceará, Doutor Cabeto, explica os objetivos da Plataforma de Modernização da Saúde do Ceará.
