A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, acidentes de trânsito sem vítimas em Fortaleza não devem mais contar com perícia ou atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). As informações dos sinistros precisarão ser enviadas online ao órgão por meio da funcionalidade Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado (Bateu), no aplicativo AMC Móvel, ou no site da Autarquia. Os condutores também terão de remover o veículo da via imediatamente.
O artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa média para quem mantiver o veículo bloqueando a via pública em ocorrências sem vítimas. A penalidade custa R$ 130,16 mais o registro de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Mas a intenção do agente não é fazer de imediato essa autuação, e sim orientar”, indica o chefe de operações da AMC, Disraelli Brasil.
Em setembro, o órgão assume integralmente a função de gerir acidentes na cidade, atividade que não era cumprida porque os motoristas continuavam solicitando a presença da perícia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) nos locais.
O órgão estadual realizou 9.515 perícias em acidentes sem vítimas no Ceará, em 2017 e 2018. Nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 1.600 perícias foram feitas em ocorrências apenas com danos materiais. Em nota, o Departamento informa que o atendimento à ocorrência sem vítimas é um serviço de competência do órgão municipal e que, já que a AMC desenvolveu tecnologias capazes de atender à tarefa, “é natural que o Estado retorne essa competência para gestão exclusiva da AMC”.
Com a mudança, os agentes da Autarquia só comparecerão aos acidentes se houver necessidade de controle de tráfego, crime de trânsito ou vítima, ferida ou morta. Nos demais casos, o condutor deve anexar ao Bateu as imagens necessárias, preencher as informações sobre veículo, motorista e ocorrência, e desobstruir a via.
