O Congresso Nacional manteve veto total do presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, 13, ao projeto de lei 3624/08, que concedia porte de arma aos agentes de trânsito. Por 172 votos a 152, os deputados mantiveram o veto – para ser derrubado, seriam necessários ao menos 257 votos contrários. Por causa disso, os senadores não precisaram deliberar sobre o tema.
Temer vetou a proposta por “contrariedade ao interesse público”. O Ministério da Justiça recomendou que o porte de arma não deveria ser liberado para a categoria porque os agentes de trânsito não exercem atividade de segurança pública. “No caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, avaliou o ministério.
A pauta do Congresso está trancada por outros quatro vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer liberar a pauta para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 19. A expectativa é que votação da LOA aumente o quórum para votação da reforma da Previdência na Câmara.
(DP)
