O projeto da nova Lei do Plano de Saúde, a ser votado nesta quarta-feira (29) na comissão especial da Câmara poderá conceder aumento abusivo de até 500% entre a primeira e a última faixa etária.
O aumento abusivo de até 500% entre a primeira e a última faixa etária está entre os assaltos “legalizados” pelo projeto da nova Lei do Plano de Saúde, a ser votado nesta quarta-feira (29) na comissão especial da Câmara. O reajuste imposto a quem completa 59 anos visando burlar a lei que o proíbe aumento aos 60, pode ser dividido, contudo as empresas poderão fixar outros aumentos para “compensar” o “benefício” do parcelamento.
De acordo com as informações do Diário do Poder, em vez de proibir, o projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) autoriza o reajuste abusivo para cliente após os 59 anos.
Não serão proibidos reajustes abusivos quando idosos perdem renda e precisam de médico. A decisão de explorá-los ou não será do plano.
Para alegria dos planos de saúde, o projeto revoga a lei 9.656/98, fazendo o Brasil retroceder nos abusos praticados nos anos 1990.
Os idosos serão expulsos dos planos de saúde por não poderem pagar, como ocorria antes do Estatuto do Idoso e da lei nº 9.656/98.
