O processo será retomado pelo TSE em sessão virtual prevista entre os dias 13 e 19 de novembro. A ação apura suspeitas de candidaturas femininas fictícias utilizadas pelo PL nas eleições de 2022 para cumprir a cota mínima de gênero. Na época, Acilon presidia o partido no Ceará e foi apontado como um dos responsáveis pelas supostas irregularidades.
O relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela inelegibilidade de Acilon Gonçalves por oito anos. O magistrado também se manifestou pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservando os mandatos de Dra. Silvana e Marta Gonçalves. O julgamento ainda não foi concluído.
Eleito deputado federal pelo PSB em outubro de 2026, Acilon recebeu 125.161 votos e conquistou uma das quatro cadeiras da legenda na Câmara dos Deputados. Caso a inelegibilidade seja confirmada e produza efeitos sobre sua eleição, poderá ocorrer o cancelamento do registro ou do diploma, impedindo sua posse, caso o julgamento seja concluído e a decisão seja desfavorável a Acilon até a diplomação do pleito de 2026.
Nesse cenário, Roger Aguiar, ex-prefeito de Marco e primeiro suplente do PSB, poderia assumir a vaga. Roger recebeu 106.170 votos nas eleições deste ano. Conforme o artigo 175, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, em determinadas situações nas quais a inelegibilidade é reconhecida após a votação, os votos do candidato permanecem contabilizados para o partido. Se essa regra for aplicada ao caso, o PSB poderá manter suas quatro cadeiras, com a possível substituição de Acilon pelo suplente.
O julgamento também ocorre após uma mudança no entendimento do próprio TSE sobre fraudes à cota de gênero. Em decisão de 5 de novembro, a Corte estabeleceu que candidatas eleitas que não participaram da irregularidade poderão ter seus mandatos preservados, mesmo quando for reconhecida fraude na composição da chapa proporcional. O novo entendimento poderá influenciar a análise do caso envolvendo o PL cearense e favorece Acilon, em um julgamento que já acontece no fim do mandato, demonstrando total morosidade no processo.
