O partido informa que vai cancelar as atividades e a remuneração de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido, em razão da suspensão dos direitos políticos devido à condenação, “enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668″.
O partido diz que a medida é para cumprir a lei 9.096/95, cujo artigo 22 prevê que o partido deve “cancelar imediatamente” a filiação partidária de alguém em caso de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, “outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão” e “filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral”.
O salário de Bolsonaro é de R$ 33.873,67, segundo a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, consultou o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração do ex-presidente mesmo com a prisão domiciliar.
Bessa fez um parecer em que conclui ser “juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários”. Ele argumentou que não foi verificada nenhuma “restrição específica que impeça a atividade laboral remota” de Bolsonaro.
Escolhido como porta-voz do pai, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu em defesa do partido, após aliados reclamarem da decisão da sigla. “O PL foi o partido que nos abriu as portas para dar continuidade ao projeto de resgate do Brasil, com todo o suporte para @jairbolsonaro e, se Deus quiser, vamos vencer! A suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro foi algo obrigatório, e não por vontade do partido. Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”. disse, pedindo união dos correligionários.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou a publicação.
Prisão na PF
Bolsonaro está numa cela especial na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde sábado, 22, quando foi preso preventivamente por ter tentado violar a tornozeleira eletrônica e levantar na Polícia Federal a suspeita de fuga.
Na terça-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena. Os demais condenados no “núcleo crucial” da trama golpista foram levados para unidades diversas das Forças Armadas e do sistema penitenciário.
Bolsonaro tem sido visitado pelos familiares na última semana, mediante autorização do STF. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também recebe salário como presidente do PL Mulher (R$ 33.873,67), e os três filhos que moram no Brasil – o senador Flávio (PL-RJ) e os vereadores Carlos (PL-RJ) e Renan (SC) – foram vê-lo na PF.
Michelle tem enviado marmitas ao marido, levados por um de seus irmãos, Eduardo Torres, uma das principais companhias de Bolsonaro durante sua prisão domiciliar, uma vez que familiares podiam visitá-lo sem pedir autorização./AE
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